A movimentação do mercado imobiliário

jul 07, 2014 Comente por Public First Class

Por: Christiano Carvalho Dias Bello

O mercado imobiliário e suas evoluções sempre precisaram de homens de visão e coragem para empreender, desafiar arealidade imposta, políticas econômicas, atualizar releituras de costumes, famílias e modos de vida, lutar contra a duraburocracia e extensas normatizações de todas as espécies a regulamentar o simples negócio de construir um imóvel.

A região da baixada santista há anos é privilegiada pela presença de empreendedores locais que transformaramnossa região com a modernização e valorização da mesma, fato este que se pode apreciar por qualquer passeio pelaregião e inclusive já foi anunciado em diversas publicações em nível nacional.

Essa realidade além de aproximar o público comprador dos responsáveis pelas construtoras trazendo maior dialogo e celeridade em soluções de conflitos agrega a própria região, que mantém a riqueza fruto do negocio no mercado local ao invés da remessa de valores a outras regiões ou países como ocorre em cidades menos privilegiadas em empresários do tipo, razão pela qual temos de conceder todo apoio e render os agradecimentos aos nosso empreendedores.
Alguns direitos assegurados pela Justiça.


Dentre as normatizações se faz necessário destacar alguns usos e costumes implementados ou incidentes nas relaçõesde compra e venda de imóveis, em especial aqueles vendidos na planta que geram direitos caso não observados. Dentro da idéia clara que cada ação judicial traz uma história diferente, com pedidos por razões diversas, trago neste um apanhado dos pedidos e decisões mais comuns sobre o tema.

O mais elementar dos direitos é o de receber o imóvel comprado na data prometida, com a qualidade prevista nomemorial descritivo do empreendimento. Na grande maioria dos contratos, senão sua totalidade, existe a previsão de direito de atraso de entrega da obra pela construtora em até 180 dias, fruto de previsão da lei de incorporação imobiliária. Em que pese existir entendimento, do qual eu participo, que o Código de Defesa do Consumidor, superveniente a citada Lei, exige uma data correta para entrega da unidade a maioria do judiciário não atende a esse pleito.

O atraso na entrega das unidades traz ao judiciário pedidos indenizatórios por conta danos materiais fruto da impossibilidade de uso do imóvel, valor este que costuma ser fixado com base na locação mensal do mesmo imóvel, percentual do valor do contrato ou ainda valor venal do imóvel. Além dos danos financeiros diretos é comum se analisar eventuais danos morais aqueles que tiveram de postergar uma data de casamento, tiveram filhos em imóvel alugadoou ainda residindo com pais ou outros.

Outro problema comum em pedidos judiciais é a cobrança de corretagem e taxas por serviços jurídicos ou administrativos diretamente do comprador da unidade. Quanto a esta questão ainda não existe uma idéia totalmente formada pelo judiciário, mas cada vez mais o consumidor tem saído vitorioso em tais pedidos. A razão de tal é pela eventual venda casada de produtos, eis que o corretor em verdade presta serviço de venda do imóvel ao construtor, e está lá por escolha deste e não do comprador, assim como a empresa ou pessoa que “junta” a documentação do comprador para apresentação a bancos ou outros.

A questão tem vários lados, as construtoras tentam evitar vínculos trabalhistas ou mesmo tributação sobre verba que será repassada a terceiros, mas em seu âmago a transferência do ônus do construtor ao comprador tem sido rechaçada pelo judiciário, visão a qual acompanho.

Por fim um dos três chaves, término da obra ou ainda disponibilidade documental do imóvel para financiamento bancário, este fato normalmente também é acompanhado de cobrança de condomínio mesmo sem o recebimento das chaves do imóvel.pedidos mais comuns ao judiciário é contra a atualização pelas construtoras do saldo devedor a partir de determinada data mesmo sem a entrega das chaves do imóvel.pedidos mais comuns ao judiciário é contra a atualização pelas construtoras do saldo devedor a partir de determinada data mesmo sem a entrega das chaves, término da obra ou ainda disponibilidade documental do imóvel para financiamento bancário, este fato normalmente também é acompanhado de cobrança de condomínio mesmo sem o recebimento das chaves do imóvel.

Quanto o condomínio o STJ já se manifestou que este, junto ao IPTU, apenas poderá ser cobrado do comprador após efetivo recebimento das chaves. Quanto a atualização de saldos como pós entrega de chaves, mesmo sem a entrega das mesmas e apenas tendo havido a conclusão de obras, o judiciário tem se dividido em suas decisões, decidindo em sua maioria em favor do consumidor.

Colunistas

Sobre o Autor

O autor ainda não adicionou nenhuma informação ao seu perfil
Nenhuma resposta para “A movimentação do mercado imobiliário”

Deixe uma Resposta