Declaração do IRPF pelo Tablet ou Smarthphone requer cuidados

fev 27, 2014 Comente por Public First Class

O contribuinte que pretende optar pela entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2013/2014 por meio do m-IRPF, aplicativo para dispositivos móveis, ou seja, tablets e smartphones para sistemas operacionais Android e iOS (Apple), deverá observar alguns cuidados antes de submeter o documento, cujo prazo de entrega tem início no próximo dia 6 de março e vai até 30 de abril.

Isso porque o aplicativo, que deverá estar disponível a partir do dia 6, não poderá ser utilizado pelos contribuintes nas seguintes situações: em casos de doação efetuada (no ano-calendário e no exercício); para rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), recebidos no Exterior ou com exigibilidade suspensa; que precisem importar valores dos aplicativos auxiliares demonstrativos (Carnê-leão, Atividade Rural, Ganho de Capital e Moeda Estrangeira); aquele que declarar a saída definitiva do País; ou deve prestar informações relativas a espólio.

Os contribuintes também não poderão transmitir o IR quando a declaração de rendimento for superior a R$ 10 milhões e nos casos de doações, no próprio exercício de 2014, até a data de vencimento da 1ª quota ou da quota única do imposto, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente Nacional, estaduais, Distrital ou municipais diretamente na Declaração de Ajuste Anual.

O consultor tributário da IOB Folhamatic EBS, uma empresa do Grupo Sage, Antonio Teixeira Bacalhau, orienta os contribuintes a tomar algumas medidas após o envio da declaração: “Após utilizar o m-IRPF para fazer a declaração, é importante que o contribuinte armazene uma cópia da declaração, além de guardar uma cópia impressa da declaração, para não correr o risco de perder as informações devido a danos no equipamento, vírus ou outras situações”, afirma. Teixeira alerta ainda que os usuários do sistema operacional iOS deverão providenciar a cópia da declaração transmitida, uma vez que neste sistema não há o salvamento automático da declaração após a transmissão.

Novidades IRPF 2013/2014

De acordo com Antonio Teixeira Bacalhau, dentre as principais novidades no programa para entrega da declaração, disponibilizado hoje pela Receita Federal do Brasil no link http://www.receita.fazenda.gov.br/noticias/2014/fev/PIR2014.htm para consulta, estão a possibilidade de importação dos dados de informe de rendimentos de fonte pagadora e os informes de planos de saúde. “Assim, ao criar sua declaração, o contribuinte poderá importar os dados do Comprovante eletrônico de rendimentos, já fornecidos por diversas fontes pagadoras, ocasionando o preenchimento  automático de todos os campos da declaração referentes ao assunto e, inclusive, minimizando a probabilidade de erros de digitação nas informações”. Outra novidade do programa é a possibilidade de fazer a comunicação da Condição de não-residente, campo destinado aos contribuintes que pretendem deixar o País.

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